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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 14 anos
É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade...
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José Gomes de Sá Iii
Modelo ·
há 5 anos
Modelo de Ação de guarda judicial com tutela de urgência
AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________ NOME DO AUTOR/REQUERENTE , brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº...
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Suellen Rodrigues Viana
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Ação de Regulamentação de Guarda Unilateral c/c Visitas e Pedido de Tutela de Urgência
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX/XX. XXX , brasileira, convivente, auxiliar de costureira, portadora do RG nº xxx, inscrita no CPF sob...
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